MAC 2021-2027
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(ATUALIZADO a 03/10/2023)

1. NOTA DE ENQUADRAMENTO

As regiões ultraperiféricas das Canárias, Açores e Madeira e os Estados-Membros de Espanha e Portugal apresentaram o Programa de Cooperação INTERREG VI-D Madeira-Açores-Canárias (MAC) para o período 2021-2027, o qual foi aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2022) 6877, de 21 de setembro de 2022.

Encontrando-se prevista para o último trimestre de 2023 a 1ª convocatória do Programa MAC 2021-2023 e sendo a taxa de cofinanciamento do FEDER para o programa de 85% do custo total elegível, a Direção Regional da Ciência e Tecnologia propõe-se lançar um convite de Manifestação de Interesse para apresentação de propostas para cofinanciamento, em 15%, de projetos a submeter ao Programa MAC 2021-2027.

O objetivo principal deste aviso é realizar uma recolha de manifestações de interesse que permita conhecer e acompanhar as candidaturas, associadas à área da Investigação e Inovação, em que estejam envolvidas entidades do SCTA com destaque para aquelas que podem ser parceiros principais dos projetos do Programa MAC 2021-2027.

2. DATAS E FORMA DE APRESENTAÇÃO
a) As manifestações de interesse são submetidas até às 23:59 do dia 22 de novembro de 2023.
b) As manifestações de interesse devem ser submetidas por via eletrónica, através da plataforma de gestão de projetos IDIA_SG, no sítio da Internet com o endereço http://idia.azores.gov.pt.
c) Cada manifestação de interesse deve corresponder a um projeto, onde se identifique claramente a tipologia do Parceiro (parceiro principal/parceiro), bem como o orçamento discriminado por entidade elegível (cf. ponto 3)
d) A manifestação de interesse é submetida pelo Parceiro Principal ou pelo Parceiro com maior orçamento, nos casos em que o parceiro Principal não é regional.
e) A ação proposta é submetida e executada por um elemento habilitado com doutoramento e integrado numa das Entidades Beneficiárias parceiras regionais, o qual subscreve e submete a manifestação e se constitui como Investigador Responsável (IR).
f) O IR é o interlocutor junto da Direção Regional da Ciência e Tecnologia (DRCT), no que se refere à execução e acompanhamento da ação, para as questões de natureza administrativa, financeira, técnica e operacional.

3. ENTIDADES ELEGÍVEIS
São elegíveis para cofinanciamento de projetos da 1ª convocatória do Programa MAC 2021-2027, individualmente ou enquanto parceiras, as seguintes entidades sedeadas nos Açores:
- Universidade dos Açores;
- Fundação Gaspar Frutuoso;
- Parques de Ciência e Tecnologia;
- INOVA;
- Air centre;
- Centros de Ciência e Centros de Ciência Associados, através das respetivas entidades de gestão;
- Unidades de I&D em contexto hospitalar;
- IMAR – Instituto do MAR.

4. PRIORIDADES ELEGÍVEIS DO PROGRAMA
O cofinanciamento da DRCT destina-se exclusivamente aos projetos incluídos nas seguintes prioridades de investimento:
- Prioridade 1 – MAC Inteligente: Melhorar a competitividade das empresas através de uma transformação económica inovadora e inteligente
- Prioridade 2 – MAC Verde: Transição Ecológica, apoio ao desenvolvimento de uma economia verde e azul, luta contra as alterações climáticas, prevenção e gestão de ricos e catástrofes.

5. TIPOLOGIAS DE PROJETOS E VALORES DE COFINANCIAMENTO
a) São aceites manifestações de interesse para as 3 tipologias de projeto que abaixo se identificam, com os valores indicados de cofinanciamento mínimo e máximo por projeto:

b) O valor de cofinanciamento por projeto é calculado com base no somatório do valor cofinanciável das entidades regionais elegíveis que integram o projeto.

6. DOTAÇÃO DISPONÍVEL
a) A dotação total disponível, pela DRCT, dos projetos da 1ª edição do Programa MAC 2021-2027 é de 900.000,00€.
b) A dotação total disponível para cofinanciamento, no valor indicado na alínea anterior, encontra-se, prioritariamente, afeta à Tipologia A.
c) Caso a dotação total disponível não se esgote nos projetos de Tipologia A, o valor remanescente será afeto à Tipologia B e assim sucessivamente até à Tipologia C.
d) O cofinanciamento da DRCT tem um teto máximo anual previsional conforme a tabela abaixo:

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
a) Os projetos apresentados nas manifestações de interesse serão objeto de enquadramento temático nas áreas prioritárias definidas pela RIS3 Açores 2022-2027 (Documento no link http://bitly.ws/wNDG)
b) A DRCT verifica, num processo simplificado, o enquadramento temático com as áreas prioritárias e transversais previstas na RIS3 Açores 2022-2027. Os projetos têm a menção qualitativa de ENQUADRADO/NÃO ENQUADRADO.
c) O projeto é considerado ENQUADRADO quando esteja objetivamente relacionado, pelo menos, com uma área prioritária e uma área transversal.
d) Apenas serão emitidas declarações de apoio, para apresentação no âmbito da 1ª convocatória do Programa MAC-2021-2027, aos projetos considerados ENQUADRADOS.
e) Após comunicação pública dos resultados da referida convocatória, pela Autoridade de Gestão, e caso os projetos aprovados ultrapassem a dotação disponível para cofinanciamento pela DRCT, os projetos serão hierarquizados aplicando-se o Indicador Quantitativo de Alinhamento da RIS3 Açores (IQA) - Conforme Anexo 1.
f) Sempre que um projeto preveja a contratação de doutorados, o valor quantitativo final obtido através da aplicação IQA será objeto de uma majoração de 30 pontos.

8. OUTROS REQUISITOS DE COFINANCIAMENTO
Para concretização do cofinanciamento, nos casos em que os projetos forem aprovados, o IR deverá remeter à DRCT:
* Cópia do projeto aprovado;
* Cópia do orçamento aprovado;
* Cópia do Contrato de Concessão FEDER assinado por todos os parceiros do projeto.

9. ELEMENTOS PRINCIPAIS QUE CONSTITUEM A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
a) No formulário da Manifestação de Interesse deverão constar, sob pena de exclusão, todas as informações e documentos nele solicitados, designadamente:
i) Identificação e dados dos parceiros;
ii) Resumo do projeto;
iii) Relevância e contexto do projeto;
iv) Justificação de enquadramento na RIS3 Açores 2022-2027;
v) Cronograma e plano financeiro;
vi) Declaração de compromisso assinada pelo IR e pelo(s) responsável(eis) da(s) entidade(s).
b) Em data posterior à submissão da Manifestação de Interesse poderão ser solicitados documentos e informações adicionais, designadamente, na sequência das condições, regras e requisitos decorrentes da abertura da 1ª edição do Programa MAC 2021-2027.

10. DÚVIDAS E OMISSÕES
a) Os esclarecimentos ou omissões decorrentes da presente Manifestação de Interesses poderão ser objeto de atualização durante o decurso do presente aviso;
b) Após abertura da convocatória à apresentação de propostas da 1ª edição do Programa MAC 2021-2027 poderá ser necessário a realização de uma atualização ao presente aviso;
c) No decorrer do último quadrimestre de 2023 serão promovidas sessões de esclarecimento sobre a presente manifestação de interesse;
d) As dúvidas relativas à submissão da manifestação de interesse devem ser remetidas, preferencialmente, por correio eletrónico, para os endereços:

[email protected]
[email protected]

P. Delgada, 31 de julho 2023

O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia
Flávio Gomes Borges Tiago