DESPACHO

Considerando a aprovação do regime jurídico do sistema científico e tecnológico dos Açores (SCTA) e do respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros denominado PRO-SCIENTIA, através do Decreto Legislativo Regional nº 10/2012/A, de 26 de março;

Considerando a necessidade de implementação dos objetivos e incentivos de apoio à I&D regional preconizados no PRO-SCIENTIA, cujas normas regulamentares foram aprovadas pelo Decreto Regulamentar Regional nº 17/2012/A, de 4 de julho;

Considerando as competências da Direção Regional da Ciência e Tecnologia no cumprimento da política de I&D regional e na implementação dos objetivos e incentivos preconizados no PRO-SCIENTIA, entre outros, designadamente, os de estimular a produção, formação e divulgação científica especializada, bem como a difusão da cultura científica e tecnológica, enquanto fatores de mobilização da formação em áreas científicas e da implementação de atividades de investigação, desenvolvimento e inovação;

Considerando a publicação dos Editais das Medidas 3.3.b – Organização de reuniões científicas – 2018 e 3.4.b – Implementação de iniciativas e projetos de difusão da cultura científica e tecnológica – 2018 - organização de eventos de divulgação científica e tecnológica, cujos concursos decorrem entre 1 de março e 29 de junho;

Considerando o reduzido número de candidaturas já submetidas até à presente data no âmbito das medidas referidas;

Considerando os exigentes critérios referidos nos respetivos editais de concurso;

Considerando a relevância da promoção de iniciativas de estímulo à produção, divulgação e formação científicas especializadas e à disseminação da cultura científica nos Açores para o desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento;

Considerando as competências previstas no número 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 17/2012/a, de 4 de julho;

Determino que a pontuação final considerada para a aprovação das candidaturas submetidas no âmbito dos referidos editais seja alterada de 3 para 2,5, numa escala de 1 a 5.

Ponta Delgada, 3 de maio de 2018

O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia,

Bruno Miguel Correia Pacheco