COFINANCIAMENTO DE PROJETOS APROVADOS EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO EXTERNO (PFE) DE ID&I

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (AMI)

PRO-SCIENTIA - 2.2.a/AMI/PFE/2025

1. NOTA DE ENQUADRAMENTO

Em alinhamento com a política de ID&I regional, prioridades e metas de médio e longo prazo definidas pelo Governo Regional dos Açores, a aposta na internacionalização da investigação regional contribui para o objetivo estratégico de promoção e reforço do potencial científico regional, favorecendo a capacitação e o crescimento do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA).

A participação e cooperação internacional através de consórcios alargados revela-se de vital importância pelas oportunidades daí decorrentes, através da partilha de conhecimento com parceiros e regiões europeias diversas, criando sinergias em torno de projetos focados no levantamento do potencial de transformação e desenvolvimento, na resolução de desafios territoriais comuns, na procura e criação de soluções inovadoras e oportunidades de negócio com vista ao desenvolvimento económico-social e ambiental sustentáveis;

Por outro lado, essa colaboração promove, também, o reconhecimento internacional das potencialidades e excelência da RAA, ao nível da própria investigação e exploração científica, enquanto ambiente ideal, pela centralidade atlântica, como laboratório de projetos inovadores em áreas científicas fundamentais para responder a desafios globais e relevantes da atualidade, reforçando, desta maneira, a sua visibilidade internacional.

2. OBJETIVOS DO AVISO

É do interesse regional melhorar os índices de participação e de aprovação, das entidades do SCTA em programas de financiamento externo (PFE) (nacionais, europeus e internacionais), promovendo dessa forma a internacionalização dos investigadores e da I&D regional e a sua projeção no Espaço Europeu de Investigação.

Essa participação permite, também, aumentar e diversificar as fontes de financiamento e a captação de verbas externas, com impacto na alavancagem do investimento de I&D na Região e dos seus indicadores científicos.

Assim, adotando uma estratégia proativa, integrada e concertada, respondendo, também, às expetativas dos investigadores, pretende-se conhecer e acompanhar antecipadamente eventuais candidaturas a PFE de ID&I, os valores e entidades regionais envolvidas, tendo em vista eventual apoio ao nível do cofinanciamento da contrapartida regional.

Face ao exposto a Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento (DRCID) lança o presente Aviso de Manifestação de Interesse (AMI) - Aviso PRO-SCIENTIA - 2.2.a/AMI/PFE/2025 para apresentação prévia de propostas para cofinanciamento da contrapartida regional de projetos a submeter a PFE de ID&I.

O mesmo vai permitir identificar as necessidades formais e orçamentais, planificar procedimentos e antecipar orientações e critérios a observar, designadamente aquando da formalização posterior do apoio, caso o projeto venha a ser aprovado pelos PFE. Por outro lado, no âmbito daquela participação, as entidades regionais necessitam de cartas de apoio ou declarações, atestando o interesse regional, para anexar às candidaturas aos PFE, podendo solicitá-las à DRCID através deste AMI.

3. DATAS E FORMA DE APRESENTAÇÃO

3.1. O presente AMI está aberto até 30 de novembro de 2025.

3.2. As manifestações de interesse devem ser submetidas por via eletrónica, através da plataforma de gestão de projetos IDIA_SG, no sítio da Internet com o endereço http://idia.azores.gov.pt.

4. ENTIDADES ELEGÍVEIS

São elegíveis as seguintes entidades beneficiárias do SCTA sedeadas nos Açores:

- Universidade dos Açores e respetivas unidades de I&D;

- Fundação Gaspar Frutuoso;

- Parques de Ciência e Tecnologia;

-IMAR – Instituto do Mar

- CIVISA - Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores;

- Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE-Az);

- Sociedade portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA/Açores);

- Centros de Ciência e Centros de Ciência Associados, através das respetivas entidades de gestão.

- Unidades de I&D regionais em contexto hospitalar;

- USISM – Unidade de Saúde da Ilha de S. Miguel;

- COA – Centro Oncológico dos Açores;

5. PROGRAMAS ABRANGIDOS

  5.1. Consideram-se elegíveis os seguintes programas competitivos de financiamento de ID&I:
Horizonte Europa;
INTERREG Espaço Atlântico;
INTERREG EUROPA;
EEA Grants;
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA);
Portugal 2030 – Programas temáticos nacionais;

 5.2.  São admitidos outros programas desde que verificados os seus pressupostos e aceites pela DRCID.

6. CRITÉRIOS DE ANÁLISE E ADMISSIBILIDADE

6.1.   A admissibilidade da candidatura a este Aviso passa por um processo simplificado de análise do cumprimento dos elementos a submeter, conforme item 7 seguinte.
6.2.   No seguimento da análise poderão ser solicitados elementos adicionais, caso haja necessidade de esclarecimento ou confirmação da informação submetida.

7. ELEMENTOS PRINCIPAIS QUE CONSTITUEM A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

7.1. A candidatura a este Aviso deve identificar:   
i) O Programa de financiamento externo (PFE), o respetivo link, a tipologia e convocatória a que se candidata;
ii) Um sumário do projeto (limite de 2.000 caracteres, incluindo espaços);
iii)As equipas regionais envolvidas, as suas unidades/entidades e os parceiros externos;
iv) O orçamento previsto: total, valor e percentagem de cofinanciamento;
v) Eventual necessidade ao nível cartas de apoio ou declarações atestando o interesse regional no projeto;
vi) Declaração de compromisso assinada pelo IR e pelo(s) responsável(eis) da(s) entidade(s).
7.2. No caso de um mesmo projeto ter a participação de 2 ou mais entidades regionais elegíveis a este AMI, deverá ser apresentada separadamente uma candidatura por cada entidade beneficiária e identificado o elemento integrado que vai ser o coordenador responsável dessa entidade na execução do projeto.
7.3. No seguimento do número anterior (projetos com vários parceiros regionais), caso aplicável, deverá ser identificado o Investigador Principal Regional responsável pela coordenação do projeto a nível regional.
7.4. O coordenador e/ou o investigador responsável será o interlocutor junto da DRCID, em todas as questões no âmbito deste AMI e nas diligências posteriores, juntamente com a entidade beneficiária, aquando da candidatura a ser submetida em Aviso/Concurso próprio destinado à formalização do eventual cofinanciamento do apoio.

8. OUTROS REQUISITOS DE COFINANCIAMENTO

8.1. Para a concretização e formalização do cofinanciamento dos projetos que venham a ser aprovados no PFE, será aberto um Aviso/Concurso do PRO-SCIENTIA, no qual será definida a dotação anual a afetar.
8.2. A DRCID cofinancia até um máximo de 25% do total elegível gerido pela entidade beneficiária.
8.3. O eventual apoio da DRCID fica, cumulativamente, dependente do cumprimento dos seguintes pressupostos: 
i) À existência de dotação financeira no Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para a área da Ciência, Inovação e Desenvolvimento, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A de 4 de julho, que ap PRO-SCIENTIA,
ii) À aprovação dos projetos nos respetivos programas de financiamento externo.
iii) Às condições que venham a ser definidas no âmbito do concurso do PRO-SCIENTIA a ser lançado posteriormente, à aprovação dos projetos, para a formalização do apoio para o cofinanciamento da contrapartida regional.
iv) A outras disposições legais previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A de 4 de julho (PRO-SCIENTIA).

9. DÚVIDAS E OMISSÕES

9.1. Os esclarecimentos ou omissões poderão ser objeto de atualização durante o decurso do presente Aviso.
9.2. As dúvidas relativas à submissão da manifestação de interesse devem ser remetidas, preferencialmente, por correio eletrónico, para os endereços:

[email protected]

[email protected]

[email protected]

28 de fevereiro 2024

A Diretora Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento

Rute Dias Gregório