EDITAL FRCT/2019/M3.1.a/BGCT/12

 I – Objeto do concurso

 1- O presente concurso destina-se à apresentação de candidaturas para a atribuição de 1 bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT).

 2-Áreas Técnica/Científica: Ciências Agrárias, Ciências Ambientais, Agronomia.

 3- O contrato a estabelecer terá a duração de 1 ano prorrogável até 24 meses.

 4- Legislação aplicável

Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, com as alterações subsequentes, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica; Despacho Normativo n.º 44/2015 de 21 de dezembro, na redação introduzida pelo despacho Normativo nº 16/2018 de 6 de agosto de 2018 que aprova o regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, adiante designado por RGB; Decreto Legislativo Regional nº 10/2012/A de 26 de março que aprova o regime jurídico do sistema científico e tecnológico dos Açores e o sistema de atribuição de incentivos financeiros, denominado PRO-SCIENTIA; Decreto - Regulamentar nº 17/2012/A de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios do PRO-SCIENTIA.

II – Período do Concurso

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 18 a 21 de novembro de 2019, não sendo aceites para avaliação as candidaturas submetidas para além das 24h00 horas (hora dos Açores) do último dia do prazo.

III – Destinatários e perfil dos candidatos

1-Podem candidatar se ao presente concurso os indivíduos que possuam os requisitos previstos nas alíneas a) e b) do artigo 11º do Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do FRCT.

2- São condições de admissibilidade:

a) Formação superior ao nível da Licenciatura em Ciências Agrárias, Ciências Ambientais, Agronomia;

b) Experiência profissional comprovada em programas e iniciativas de investigação e inovação no âmbito regional, nacional e europeu e internacional nas áreas da investigação e inovação;

c) Experiência demonstrada na gestão e operacionalização de ações, medidas e projetos regionais e europeus nas áreas da ciência e tecnologia;

d) Fluência oral e escrita em português e inglês.

3- Constituem fatores preferenciais, valorizados em sede de análise curricular:

a) Experiência no âmbito de Politicas Regionais e Europeias e Diretivas Europeias nas áreas da ciência e tecnologia – inovação e investigação;

b) Experiência demonstrada na produção de relatórios, informações e memorandos técnicos e de acompanhamento nas áreas da ciência e tecnologia – inovação e investigação;

c)  Experiência na organização e participação de reuniões e workshops de cariz internacional nas áreas e tecnologia.

IV-Plano de trabalhos

1- Gestão de Projetos e Acompanhamento Programas de financiamento I&D+i.

2- O trabalho será desenvolvido nas instalações do Fundo regional para a Ciência e Tecnologia, sitas à rua do Mercado, nº21, 9600-326, em Ponta Delgada.

V- Candidatura e Requisitos

1.  As candidaturas deverão ser apresentadas eletronicamente através do formulário disponível no sitio da Internet com o endereço http://idia.azores.gov.pt

2.  Para acesso ao formulário, é obrigatório o pré-registo no Sistema Científico e Tecnológico Regional, através do referido sítio da Internet, até 48 horas antes da data limite para apresentação das candidaturas. Aquando do pré-registo, os interessados deverão fazer um pedido de associação à instituição Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia no próprio formulário.

3.  Os processos de candidatura que não se encontrem completos à data do fecho do concurso serão automaticamente excluídos.

 VI- Avaliação e Seleção do Candidato

 1- A avaliação das candidaturas será da responsabilidade de um júri composto por 3 elementos do   FRCT.

 2- As candidaturas serão avaliadas com base em dois critérios a saber:

-        Avaliação curricular (com uma ponderação de 30%);

-        Entrevista (com uma ponderação de 70%).

 VII– Financiamento

1. O financiamento da bolsa incluirá as componentes referidas nas alíneas a) a c) do art.20º do Despacho Normativo n.º 44/2015 de 21 de dezembro na redação introduzida pelo despacho Normativo nº 16/2018 de 6 de agosto de 2018 que aprova o regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, adiante designado por RGB.

2. O montante do subsídio de manutenção mensal é de €1.160,00 de acordo com o definido na tabela de valores das bolsas atribuídas diretamente pelo FRCT.

VIII- Informações adicionais

Qualquer informação adicional poderá ser solicitada ao Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, Rua do Mercado, n.º 21, 9500-326 Ponta Delgada, através do telefone +351 296 308 948, ou email [email protected]

Ponta Delgada, 18 de Novembro de 2019

Bruno Miguel Correia Pacheco

Presidente do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia