EDITAL FRCT/2019/M3.1.a/BGCT/10

I  – OBJETO DO CONCURSO

1-O presente concurso destina-se à apresentação de candidaturas para a atribuição de 1 Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT).

 2-Área Técnica/Científica: Ciências Geoespaciais/Geográficas, Ciências Ambientais e Ciências Costeiras/Marinhas.

 3- Duração: O contrato a estabelecer terá a duração de 12 meses prorrogáveis até à duração máxima de 36 meses.

4- Legislação aplicável:

Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, com as alterações subsequentes, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica; Despacho Normativo n.º 44/2015 de 21 de dezembro; Decreto Legislativo Regional nº 10/2012/A de 26 de março que aprova o regime jurídico do sistema científico e tecnológico dos Açores e o sistema de atribuição de incentivos financeiros, denominado PRO-SCIENTIA; Decreto - Regulamentar nº 17/2012/A de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios do PRO-SCIENTIA.

II    – PERÍODO DO CONCURSO

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 13 a 20 de novembro de 2019, não sendo aceites para avaliação as candidaturas submetidas para além das 24h00 horas (hora dos Açores) do último dia do prazo.

III  – ELEGIBILIDADE E PERFIL DOS CANDIDATOS

1.  Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que possuam os requisitos previstos nas alíneas a) e b) do artigo 11º do Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do FRCT.

2.  São condições de admissibilidade:

a)  Formação superior, no mínimo ao nível de mestrado, preferencialmente ao nível do doutoramento, na área das Ciências Geoespaciais/Geográficas, Ciências Ambientais/Naturais ou Ciências Costeiras/Marinhas.

b)  Perfil técnico: Conhecimentos avançados em aplicações geoespaciais (desenvolvidas em Sistemas de Informação Geográfica) e Estatística Aplicada.

3.  Constituem fatores preferenciais, valorizados em sede de análise curricular:

a)  Fluência oral e escrita em português e inglês;

d)  Experiência em equipas e/ou projetos internacionais;

e)  Experiência na produção de relatórios técnicos e científicos.

f) Experiência relevante (a nível académico ou profissional) nas áreas de Caracterização, Cartografia e Avaliação de Ecossistemas (metodologia RLE) e de Serviços de Ecossistema (metodologia MAES); Planeamento Espacial Terrestre/Costeiro/Marítimo (EBM, ICZM, MSP); Políticas de Ambiente, Mar e/ou Gestão e Conservação da Natureza da UE, preferencialmente em ambientes insulares europeus (RUP - Regiões Ultraperiféricas da UE e TUE - Territórios Ultramarinos Europeus).

IV - PLANO DE TRABALHOS

1-O plano de trabalhos incidirá sobre as atividades a desenvolver no contexto do Projeto MOVE-ON- “From case studies to anchor projects-setting the ground to advance MAES in Europe’s overseas”, nomeadamente:

- Apoio à gestão, coordenação científica e comunicação do projeto (Atividade 1);

- Apoio ao desenvolvimento metodológico (baseados nos métodos RLE e MAES) e à definição das estratégias de implementação das metodologias mais adequadas para RUP e TUE (Atividade 2);

-  Apoio ao desenvolvimento técnico-científico dos casos de estudo regionais (Ilhas das Caraíbas Francesas, Ilhas Falklands, Arquipélagos dos Açores & Canárias, Ilha da Reunião), denominados de “Anchor Projects” (Atividade 3);

- Desenvolvimento e implementação de aplicações geoespaciais nos domínios da Caracterização, Cartografia e Avaliação de Ecossistemas e de Serviços de Ecossistema; Planeamento Espacial Terrestre/Costeiro; e Monitorização de Políticas de Ambiente, Agricultura/Florestas, Mar e Gestão e Conservação da Natureza com incidência geográfica em RUP da Região Biogeográfica da Macaronésia (Açores, Canárias, Madeira);

- Apoio na identificação de iniciativas internacionais e redes de instituições e de peritos com relevância no âmbito da temática do MOVE-ON, de modo a promover a respetiva integração do consórcio, dos objetivos do projeto e dos seus resultados nessas iniciativas e redes (Atividade 4);

- Apoio na compilação de boas práticas desenvolvidas e aplicadas no âmbito do MOVE-ON e no posterior desenvolvimento e disseminação de conteúdos que facilitem a integração e assimilação das especificidades das RUP e TUE nas políticas e estratégias europeias de Avaliação de Ecossistemas e de Serviços de Ecossistema, Planeamento Espacial Terrestre/Costeiro/Marítimo, e Gestão e Conservação da Natureza (Atividade 5).

2-O trabalho será desenvolvido nas instalações do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, sitas à rua do Mercado, nº21, 9600-326, em Ponta Delgada.

V-CANDIDATURA E REQUISITOS

1.  As candidaturas deverão ser apresentadas eletronicamente através do formulário disponível no sitio da Internet com o endereço http://idia.azores.gov.pt

2.  Para acesso ao formulário, é obrigatório o pré-registo no Sistema Científico e Tecnológico Regional, através do referido sítio da Internet, até 48 horas antes da data limite para apresentação das candidaturas. Aquando do pré-registo, os interessados deverão fazer um pedido de associação à instituição Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia no próprio formulário, e selecionar o perfil "Candidato a Bolseiro".

3.  Os processos de candidatura que não se encontrem completos à data do fecho do concurso serão automaticamente excluídos.

 VI - AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO CANDIDATO

 1-A avaliação das candidaturas será da responsabilidade de um júri composto por 3 elementos da Coordenação do projeto.

  2-As candidaturas serão avaliadas com base em dois critérios a saber:

- Avaliação curricular (com uma ponderação de 40%)

- Entrevista (com uma ponderação de 60%)

 VII – FINANCIAMENTO

1-O financiamento da bolsa incluirá as componentes referidas nas alíneas a) a c) do art.20º do Despacho Normativo n.º 44/2015 de 21 de dezembro que aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia.

2-O montante do subsídio de manutenção mensal pode variar entre 1160 euros e 1750 euros, de acordo com as habilitações do/a candidato/a selecionado/a e como definido na tabela de valores das bolsas atribuídas diretamente pelo FRCT.

VIII - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Qualquer informação adicional poderá ser solicitada ao Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, Rua do Mercado, n.º 21, 9500-326 Ponta Delgada, através do telefone +351 296 308 948 , ou email  [email protected]

Ponta Delgada, 12 de novembro de 2019

 Bruno Miguel Correia Pacheco

Presidente do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia