PRO-SCIENTIA
Eixo
4 – Atualizar – Melhoria da acessibilidade, das condições de utilização e do
desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação
Ação
4.1.c) – “Aquisição e instalação de equipamentos e de infraestruturas no âmbito
das TIC"
Medida
4.1.c.06 – Apoio à implementação de oficinas em competências digitais (OCD)
ATA da 1ª reunião da comissão de
análise
Aos dezasseis dias do mês de abril de 2019 reuniu-se a Comissão de
Análise nomeada por despacho do senhor Secretário Regional do Mar, Ciência e
Tecnologia de vinte de março, constituída por Luís Carlos Pacheco Amaral, que
preside, Ana Maria Rodrigues Freitas, que substitui o presidente nas suas
faltas e impedimentos, e António Fernando Alves Marçal, técnicos superiores da
DRCT. Como vogais suplentes deste concurso foram nomeados Maria Luciana Lisboa
Ananias e João Carlos Teixeira Martins, técnicos superiores da Direção Regional
da Ciência e Tecnologia.
Esta reunião tem por objetivo especificar os critérios gerais de
avaliação a aplicar às candidaturas que vierem a ser submetidas no âmbito do
concurso relativo ao Eixo 4 – “Atualizar – Melhoria da acessibilidade, das
condições de utilização e do desenvolvimento das Tecnologias da Informação e
Comunicação”, na medida de intervenção específica prevista na alínea c) do nº 2
do artigo 28º do decreto-regulamentar regional nº 17/2012/a, de 4 de julho –
Aquisição e instalação de equipamentos e de infraestruturas no âmbito das TIC -
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS EM COMPETÊNCIAS
DIGITAIS
Ponto 1 - Explicitação dos
critérios de avaliação
Do edital do concurso constam os seguintes critérios:
A –Número de ações a dinamizar, com valorização dos que
apresentarem maior número;
A pontuação do Critério A é obtida considerando as
seguintes notações:
Número Total de Ações
apresentadas por candidatura |
|
De 3 a 6 ações | 1 |
De 7 a 10 ações | 3 |
11 ou mais ações | 5 |
B – Tipo de ações a dinamizar, com
valorização dos que apresentarem maior diversidade, no âmbito das competências
digitais.
A pontuação do Critério B é obtida considerando as
seguintes notações:
Tipos de Ações a
dinamizar na totalidade dos 3 anos |
|
Sem diversidade | 1 |
Com diversidade, mas
com repetição | 3 |
Com diversidade | 5 |
C
- Multiplicidade das ações a dinamizar em termos de público-alvo, com
valorização dos que abrangerem grupos populacionais em risco;
A pontuação do Critério C é obtida considerando as
seguintes notações:
Abrangência de grupos
populacionais em risco |
Sim | Não |
5 | 0 |
D - Número de parcerias estabelecidas para a implementação do
projeto;
A pontuação do Critério D
é obtida considerando as seguintes notações:
Parcerias
estabelecidas para a implementação do projeto |
|
Não possui parcerias | 0 |
Possui parceria com 1 entidade | 3 |
Possui parceria
entre 2 ou mais entidades | 5 |
E
- Coerência, adequação e razoabilidade orçamental face aos objetivos e ações
propostos, com valorização dos que apresentarem um orçamento mais coerente,
adequado e razoável.
A pontuação do Critério E é obtida considerando as
seguintes notações:
Coerência, adequação
e razoabilidade orçamental face aos objetivos e ações propostos |
|
O orçamento
apresentado revela grande desconformidade face aos objetivos e ações
propostos, incidindo a necessidade de reformulação em 50% ou mais das
tipologias de despesa apresentadas | 1 |
O orçamento
apresentado revela uma razoável conformidade face aos objetivos e ações
propostos, incidindo a necessidade de reformulação em menos de 50% das
tipologias de despesa apresentadas | 3 |
O orçamento
apresentado revela uma total conformidade face aos objetivos e ações
propostos, não se verificando qualquer necessidade de reformulação | 5 |
F
- Experiência das entidades beneficiárias ao nível da dinamização de ações de
divulgação científica e tecnológica, com valorização das que apresentarem maior
experiência nos últimos dois anos (2017 e 2018);
A pontuação do Critério F é obtida considerando as
seguintes notações:
Experiência das entidades envolvidas no projeto nos últimos 2
anos |
|
Sem qualquer experiência | 0 |
Realização de 1 a 2 eventos | 3 |
Realização de 3 ou mais eventos | 5 |
G
–Número de freguesias, independentemente do concelho onde são dinamizadas as
ações propostas, com valorização das que apresentarem maior número de
freguesias;
A pontuação do Critério G é obtida considerando as
seguintes notações:
Abrangência Geográfica das ações a dinamizar |
|
As ações são
dinamizadas em 2 freguesias | 1 |
As ações são
dinamizadas entre 3 a 5 freguesias | 3 |
As ações são
dinamizadas em mais do que 5 | 5 |
2 – Ponderação global
Relativamente à ponderação global a atribuir a cada critério,
propõe-se o constante na seguinte tabela:
Número
de ações a dinamizar, com valorização dos que apresentarem maior número | 17% |
Tipo
de ações a dinamizar, com valorização dos que apresentarem maior diversidade | 20% |
Multiplicidade
das ações a dinamizar, em termos de público-alvo, com valorização dos que
abrangerem grupos populacionais em risco | 10% |
Número
de parcerias estabelecidas para a implementação do projeto | 16% |
Coerência,
adequação e razoabilidade orçamental face aos objetivos e ações propostos,
com valorização dos que apresentarem um orçamento mais coerente, adequado e
razoável. | 14% |
Experiência
das entidades beneficiárias ao nível da dinamização de ações de divulgação
científica e tecnológica, com valorização das que apresentarem maior
experiência nos últimos dois anos (2017 e 2018); | 10% |
Número
de freguesias, independentemente do concelho onde são dinamizadas as ações
propostas, com valorização das que apresentarem maior número de freguesias. | 13% |
As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala entre 0 e 5
(sendo 0 o valor mais fraco e 5 o valor mais forte).
Para efeitos de seleção, apenas podem ser considerados elegíveis
os projetos que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 2,50 (dois
virgula cinquenta).
A pontuação final (PF) atribuída a cada candidatura, arredondada
às centésimas, é determinada pela soma das pontuações
parcelares dos critérios de avaliação, atribuídas numa escala de 0 a 5 pontos
de acordo com a seguinte fórmula:
PF
= 0,17A+ 0,20B+0,10C+0,16D+0,14E+0,10F+0,13G
Em
caso de empate, tem prioridade a candidatura que teve maior pontuação no
critério com ponderação mais elevada, seguindo-se o mesmo critério caso se
verifiquem sucessivas situações de empate.
As ponderações e especificações e
respetiva fórmula de avaliação encontram-se também em documento anexo, a
publicar na plataforma eletrónica de submissão de candidaturas.
Nada mais havendo a tratar, foi elaborada a presente ata que,
depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelos elementos da Comissão, sendo
proposta para homologação superior.
A Comissão de análise
Presidente: __________________________________
1º Vogal: ___________________________________
2º Vogal: ___________________________________
ENG
