PRO-SCIENTIA

Eixo 4 – Atualizar – Melhoria da acessibilidade, das condições de utilização e do desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação

Ação 4.1.c) – “Aquisição e instalação de equipamentos e de infraestruturas no âmbito das TIC"

Medida 4.1.c04 – Aquisição de equipamentos e software na área das TIC para instituições com infraestruturas de apoio a cidadãos com deficiência

ATA da 1ª reunião da comissão de análise

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito reuniu-se a Comissão de Análise nomeada por despacho do senhor Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, de dez de novembro de 2018, constituída por Ana Maria Rodrigues Freitas, que preside, Luís Carlos Pacheco Amaral, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e António Fernando Alves Marçal, técnicos superiores da DRCT. Como vogais suplentes deste concurso foram nomeados Maria Luciana Lisboa Ananias e João Carlos Teixeira Martins, técnicos superiores da Direção Regional da Ciência e Tecnologia.

Esta reunião tem por objetivo especificar os critérios gerais de avaliação a aplicar às candidaturas que vierem a ser submetidas no âmbito do concurso relativo ao Eixo 4 – “Atualizar – Melhoria da acessibilidade, das condições de utilização e do desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação”.

Os critérios de avaliação das candidaturas ao concurso no âmbito da Medida 4.1.c.04 – Aquisição de equipamentos e software na área das TIC para instituições com infraestruturas de apoio a cidadãos com deficiência – 2018 são os seguintes:

Tipologia A – Apoio a unidades orgânicas da rede pública de educação e ensino:

    1- Tipo de equipamentos/software a adquirir, com valorização das candidaturas que apresentem equipamentos e periféricos informáticos adaptados ou software específico;   

2- Tipo de utilizadores finais dos equipamentos, com valorização para as candidaturas cujos equipamentos se destinam a ser utilizados por alunos integrados em turmas de ensino regular;

    3- Número de alunos abrangidos pelo projeto, com valorização das que abranjam maior número.

Tipologia B – Apoio a associações privadas sem fins lucrativos que tenham como objetivo estatutário e/ou constitutivo o apoio a cidadãos com deficiência:

1. Tipo de equipamentos/software a adquirir, com valorização das candidaturas que apresentem equipamentos e periféricos informáticos adaptados ou software específico;
   
   
2. Tipo de valências disponibilizadas pelas entidades beneficiárias, com valorização das que dispõem das seguintes estruturas (serviços e equipamentos) de apoio social a pessoas com deficiência formalmente instituídas: centro de atividades ocupacionais e/ou lar residencial;
   
   
3. Existência de equipa técnica multidisciplinar de apoio direto aos cidadãos com deficiência (constituída, no mínimo, por 3 técnicos);
   
   
4. Número de cidadãos com deficiência associados da entidade beneficiária abrangidos pelo projeto, com valorização das que apresentem maior número.

Metodologia para a seleção e hierarquização dos projetos

A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos baseia-se nas fórmulas descritas nos pontos seguintes.

As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala entre 1 e 5 (sendo 1 o valor mais fraco e 5 o valor mais forte).

Para efeitos de seleção, apenas podem ser considerados elegíveis os projetos que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 2,5.

A pontuação final (PF) atribuída a cada candidatura, arredondada às centésimas, é determinada pela soma das pontuações parcelares dos critérios de avaliação, atribuídas numa escala de 1 a 5 pontos de acordo com as seguintes fórmulas:

Tipologia A

PF = 0,50A+ 0,30B+0,20C

A – Tipo de equipamentos/software a adquirir, com valorização das candidaturas que apresentem equipamentos e periféricos informáticos adaptados ou software específico.

A pontuação do critério A é obtida considerando as seguintes notações:

B – Tipo de utilizadores finais dos equipamentos, com valorização para as candidaturas cujos equipamentos se destinam a ser utilizados por alunos integrados em turmas de ensino regular.

A pontuação do critério B é obtida considerando as seguintes notações:

C – Número de alunos abrangidos pelo projeto, com valorização das que abranjam maior número.

A pontuação do critério C é obtida considerando as seguintes notações:

Tipologia B

PF = 0,35A+ 0,15B+0,20C+0,30D

A - Tipo de equipamentos/software a adquirir, com valorização das candidaturas que apresentem equipamentos e periféricos informáticos adaptados ou software específico.

A pontuação do critério A é obtida considerando as seguintes notações:

B - Tipo de valências disponibilizadas pelas entidades beneficiárias, com valorização das que dispõem das seguintes estruturas de apoio social a pessoas com deficiência formalmente instituídas: centro de atividades ocupacionais e/ou lar residencial.

A pontuação do critério B é obtida considerando as seguintes notações:

C - Existência de equipa técnica multidisciplinar de apoio direto aos cidadãos com deficiência (constituída, no mínimo, por 3 técnicos).

A pontuação do critério C é obtida considerando as seguintes notações:

Em caso de empate, tem prioridade a candidatura que teve maior pontuação no critério com ponderação mais elevada, seguindo-se o mesmo critério caso se verifiquem sucessivas situações de empate.

Nada mais havendo a tratar, foi elaborada a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada pelos elementos da Comissão, sendo proposta para homologação superior.

A Comissão de análise

Presidente: __________________________________

1º Vogal: ___________________________________

2º Vogal: ___________________________________