Edital: | Despacho de alteração da nota mínima de aprovação dos projetos |
Medida: | 03.3.b.Org.R.C.2018 (SRCCTD/DRCTD) |
Designação: | Organização de reuniões científicas 2018 - 1ª edição |
Duração: | 12 meses |
DESPACHO
Considerando a aprovação do regime jurídico do sistema científico e tecnológico dos Açores (SCTA) e do respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros denominado PRO-SCIENTIA, através do Decreto Legislativo Regional nº 10/2012/A, de 26 de março;
Considerando a necessidade de implementação dos objetivos e incentivos de apoio à I&D regional preconizados no PRO-SCIENTIA, cujas normas regulamentares foram aprovadas pelo Decreto Regulamentar Regional nº 17/2012/A, de 4 de julho;
Considerando as competências da Direção Regional da Ciência e Tecnologia no cumprimento da política de I&D regional e na implementação dos objetivos e incentivos preconizados no PRO-SCIENTIA, entre outros, designadamente, os de estimular a produção, formação e divulgação científica especializada, bem como a difusão da cultura científica e tecnológica, enquanto fatores de mobilização da formação em áreas científicas e da implementação de atividades de investigação, desenvolvimento e inovação;
Considerando a publicação dos Editais das Medidas 3.3.b – Organização de reuniões científicas – 2018 e 3.4.b – Implementação de iniciativas e projetos de difusão da cultura científica e tecnológica – 2018 - organização de eventos de divulgação científica e tecnológica, cujos concursos decorrem entre 1 de março e 29 de junho;
Considerando o reduzido número de candidaturas já submetidas até à presente data no âmbito das medidas referidas;
Considerando os exigentes critérios referidos nos respetivos editais de concurso;
Considerando a relevância da promoção de iniciativas de estímulo à produção, divulgação e formação científicas especializadas e à disseminação da cultura científica nos Açores para o desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento;
Considerando as competências previstas no número 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 17/2012/a, de 4 de julho;
Determino que a pontuação final considerada para a aprovação das candidaturas submetidas no âmbito dos referidos editais seja alterada de 3 para 2,5, numa escala de 1 a 5.
Ponta Delgada, 3 de maio de 2018
O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia,
Bruno Miguel Correia Pacheco