REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS
 

Bolsa de Investigação (BI)

EDITAL FRCT/2012/M3.1.a/BI/019

I-Objeto do concurso

1. O presente concurso destina-se à apresentação de candidaturas para a atribuição de 1 bolsa de investigação no âmbito do Despacho Normativo n.º 77/2011 de 20 de Outubro de 2011, que aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT);

2. A bolsa a atribuir destina-se a integrar um mestre no projeto de I&DI intitulado “Caracterização da reatividade potencial de agregados vulcânicos do Arquipélago dos Açores: implicações na durabilidade do betão – ReAVA”

II-Legislação aplicável

Lei nº40/2004, de 18 de Agosto, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica; Despacho Normativo n.º 77/2011 de 20 de Outubro de 2011, que aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do FRCT; Decreto Legislativo Regional nº 10/2012/A de 26 de março que aprova o regime jurídico do sistema científico e tecnológico dos Açores e o sistema de atribuição de incentivos financeiros, denominado PRO-SCIENTIA; Decreto-Regulamentar nº 17/2012/A de 4 de julho, que regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios fixadas no diploma suprarreferido, Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2008, de 18 de junho e pelo Decreto Regulamentar n.º4/2010, de 15 de outubro,  que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu (FSE); Despacho Normativo n.º 8/2008 de 12 de Fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 43/2011, de 9 de junho, que determina a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo FSE na Região Autónoma dos Açores; os Despachos nº 747 a 750 de 9 de Julho de 2009 que constituem os regulamentos específicos de acesso aos apoios do programa operacional Pro-Emprego.”

III-Período do Concurso

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 08 de agosto e 20 de agosto de 2012, não sendo aceites para avaliação as candidaturas submetidas para além das 17h30 horas (hora dos Açores) do dia 20 de agosto.

IV-Destinatários e perfil dos candidatos

1-Podem candidatar-se os interessados que tenham obtido licenciatura em geologia e mestrado em ciências geológicas ou ciências da engenharia.

2.Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que possuam os requisitos previstos no artigo 13º do Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do FRCT.

3. Os candidatos devem possuir bons conhecimentos e experiência no domínio das RAS/reactividade aos álcalis.

4. São ainda fatores preferenciais, valorizados em sede de análise curricular:

i. as competências e experiência dos candidatos ao nível dos agregados vulcânicos e da geologia dos Açores;

ii. experiência dos candidatos em Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

iii. os conhecimentos base dos candidatos no domínio de betões;

V-Projeto

1 – O projeto “Caracterização da reactividade potencial de agregados vulcânicos do Arquipélago dos Açores: implicações na durabilidade do betão – Projeto ReAVA” tem como objetivo genérico o estudo e a caracterização dos agregados vulcânicos em exploração nas ilhas dos Açores que são utilizados na produção de betão e a sua caracterização quanto à reactividade potencial aos álcalis. Para além da caracterização in situ das formações geológicas produtoras de agregados, o projeto inclui a caracterização petrográfica de agregados para betão, com recurso a normas nacionais e internacionais e o estudo comparativo com rochas vulcânicas de reactividade idêntica conhecidas noutros locais do mundo.

2 – Os trabalhos serão desenvolvidos em todas as ilhas dos Açores, com base de trabalho na ilha de São Miguel (Universidade dos Açores) e serão coordenados pelo Prof. Doutor João Carlos Nunes ([email protected]), investigador da Universidade dos Açores.

VI-Candidatura e Requisitos

1. A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada através da submissão eletrónica do formulário disponível no sitio da Internet com o endereço http://idia.azores.gov.pt

2. Para acederem ao formulário, os interessados terão de proceder ao seu pré-registo no Sistema Científico e Tecnológico Regional, através do referido sítio da Internet, até 48 horas antes da data limite para apresentação das candidaturas. Aquando do pré-registo, os interessados deverão fazer, no próprio formulário de pré-registo, um pedido de associação à instituição Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.

3. No formulário de candidatura o candidato terá de anexar os seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal (BI-CC-Passaporte);

• Certificados de habilitações que comprovem reunir as condições de acesso ao presente concurso;

• Curriculum vitae;

• Certificado de residência nos Açores

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os originais ou as cópias autenticadas dos certificados comprovativos de habilitações terão de ser entregues à data da assinatura do contrato.

5. Os processos de candidatura que não se encontrem completos à data do fecho do concurso serão automaticamente excluídos.

VII. Avaliação

1. A avaliação das candidaturas será da responsabilidade de um júri nomeado pelo investigador responsável.

2. Os critérios de avaliação terão em conta:

a)Mérito do candidato

i. análise do curriculum vitae;

VIII – Financiamento

1. As bolsas são financiadas por verbas do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia. Poderão ser objeto de cofinanciamento por parte do Programa Operacional Pro-Emprego.

2. O financiamento da bolsa incluirá as componentes referidas nas alíneas a) a e) do art.23º do Despacho Normativo nº77/2011, de 20 de outubro, que aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.

3. O montante da bolsa a considerar no âmbito do presente concurso é o que consta da Tabela de Valores de Bolsas do FRCT, nomeadamente, 1.160€ mensais (mestres).

4. O contrato a estabelecer será pelo período de um ano, renovável até à data de conclusão do projeto não podendo, no entanto exceder o máximo disposto no nº2 do Artigo 6º do regulamento, nomeadamente, 3 anos.

IX - Informações adicionais

Qualquer informação adicional poderá ser solicitada ao Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, n.º 16, 9500-058 Ponta Delgada, através do telefone +351.296206500, Fax +351.296206591 ou e.mail [email protected].

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Ponta Delgada, 08 de agosto de 2012

Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes

Presidente do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia